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terça-feira, 20 de março de 2018

Lei Lucas: Projeto que exige capacitação em primeiros socorros de professores e funcionários de escolas será apreciado pela Câmara Federal



O deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para relatar o projeto de lei popularmente conhecido como Lei Lucas (PL 9468/2018). A proposta torna obrigatório que professores e funcionários de escolas de ensino fundamental e creches recebam a capacitação em primeiros socorros, para que estejam aptos a prestarem os atendimentos iniciais em casos de emergência.

Na semana passada, o plenário aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência e a Casa de Leis deve apreciar a proposta já nesta terça-feira, dia 20 de março.

O projeto é resultado de um movimento popular idealizado e coordenado por Andrea Zamora Bettiati e Alessandra Begalli Zamora, tia e mãe de Lucas, uma criança de 10 anos que faleceu por asfixia mecânica durante um passeio escolar, em setembro do ano passado, após se engasgar com um pedaço de salsicha. A página do movimento em uma Rede Social possui mais de 138 mil seguidores.

“Depois de muita dor, muito luto, a Alessandra foi à luta e está encampando uma lei que já foi instituída em muitos municípios, e agora também será pautada aqui no Congresso Nacional. Eu quero parabenizar a Alessandra pela iniciativa porque não deve estar sendo fácil lembrar-se de sua dor a cada passo dado, e dizer que ela pode contar com todos os deputados federais e sua luta agora também é nossa”, disse Luiz Lauro Filho.

De acordo com o projeto, apresentado pelos deputados Ricardo Izar (PP) e Pollyana Gama (PPS), o curso deverá ser promovido uma vez por ano e ser realizado por todos os professores e funcionários das unidades de ensino e recreação infantil e fundamental para que situações de emergências e urgências médicas possam ser identificadas e ter o atendimento prévio realizado de forma imediata, até que o suporte médico especializado atenda a ocorrência.

“A agilidade no primeiro atendimento da ocorrência pode salvar a vida de uma criança ou jovem. Estamos falando de técnicas simples, noções básicas que podem ser fundamentais na hora de um eventual de acidente”, completou o relator do projeto.

Todo estabelecimento de ensino ou recreação que reúna crianças e adolescentes, seja ele público ou privado, deve ter por objetivo garantir não somente a aplicação de uma formação educacional de qualidade, quanto proporcionar a manutenção da integridade física e psíquica de seus tutelados e alunos

Os estabelecimentos também precisão distribuir kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população. As instituições que não cumprirem a lei estarão sujeitas à advertência, multa de R$ 5 mil, cassação do alvará de funcionamento em casos de estabelecimentos particulares e responsabilização funcional e patrimonial, quando a unidade for pública.

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