6ª Conferência Estadual de Saúde - CMS Indaiatuba

                               Conselho Municipal de Saúde de Indaiatuba

O Conselho Municipal de Indaiatuba esteve presente com a participação de dois conselheiros, Luiz Carlos Medeiros de Paula (segmento dos usuários da saúde) e Dra. Alice Tiemi N. Shimabukuru (segmento do gestor) na 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo que aconteceu na cidade de Serra Negra – SP nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro.
A decisão de mudança para cidade de Serra Negra foi tomada há apenas cinco dias antes da abertura da Conferência, decisão esta do Conselho Estadual, informada por meio de carta enviada aos Conselhos Municipais e aos delegados, sob a alegação de questões administrativas.
Seja por questões administrativas ou por qualquer outro motivo, a impressão, para a maioria dos delegados que se esforçaram para estarem presentes nesta Conferência, é que sua retirada da capital para a cidade de Serra Negra foi uma tentativa do governo estadual de esvaziar a discussão, especialmente neste momento em que diversas entidades e movimentos sociais estão criticando duramente o modelo privatista e a criação da dupla porta no SUS paulista. Mas esta estratégia parece não ter logrado êxito.
A Conferência não contou com a presença do Secretário Estadual de Saúde Giovanni Cerri e do governador Geraldo Alckmin. Já o Ministro da Saúde Alexandre Padilha conseguiu marcar sua presença.
A plenária final da 6º Conferência Estadual de Saúde, reunida no dia 02 de setembro, aprovou duas moções frontalmente contrárias à política de saúde que tem sido promovida pelo governo do Estado de São Paulo.
A primeira é em repúdio à lei 1.131/10 e demais dispositivos infra legais, que ficou conhecida como a lei da dupla porta e tem sido duramente criticada por diversas entidades, movimentos e militantes do Sistema Único de Saúde. Pelo texto aprovado, a 6ª Conferência Estadual de Saúde exige do governo do estado de São Paulo e da Assembleia Legislativa a imediata revogação da lei.
Outra moção importante foi aprovada, esta em repúdio à entrega da gestão de serviços públicos de saúde paulistas para entidades privadas, que também vai frontalmente contra a atual política de terceirização desses serviços para as chamadas Organizações Sociais (OSs).

Diversas propostas foram preconizadas para serem apresentadas na Conferência Nacional de Saúde que acontecerá em dezembro e que serão divulgadas até o final deste mês. Dentre elas estão a que tornam em crimes hediondos, todos os desvios de verba que envolve as ações de saúde e também a proposta de que todo orçamento na área da saúde deverá ser apreciado e deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde antes de ser enviado ao Legislativo.
Outro documento importante gerado nesta Conferência foi a “Carta de Serra Negra” que preconiza no final de seu texto que “Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!”.
A conselheira Dra. Alice conseguiu ser eleita neste evento para também representar Indaiatuba, junto com o conselheiro Luiz Medeiros, na 6ª Conferência Nacional de Saúde que acontecerá em dezembro próximo.