quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Projeto de Lei de Alexandre Peres que regulamenta descarte de pilhas, lâmpadas e baterias é aprovada

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Foi aprovado na sessão da última segunda-feira (dia 20/08/18) em segunda  votação, o Projeto de Lei 56/2018 (https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjM1MjA=&texto_original=1) de autoria do vereador Alexandre Peres, que regulamenta o descarte de pilhas, lâmpadas e baterias usadas no município.
“A discussão não é nova e também por isso a lei é necessária: para disciplinar o processo, atribuindo responsabilidades e forma de gerenciamento”, justifica o vereador Alexandre. As pilhas, lâmpadas e baterias citadas na lei deverão ser entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam, que terão até 180 dias após a publicação da Lei para se adequar, uma vez que passam a ser obrigados a receber esses produtos.
“Pilhas e baterias possuem chumbo, cádmio e mercúrio em suas composições, e estes compostos são extremamente nocivos ao meio ambiente, comprometendo solo e água por gerações”, comenta o vereador. Produtos eletroeletrônicos que também possuam tais compostos integrados em sua estrutura devem seguir a Lei, ou seja, devem ser encaminhados ao local onde foram adquiridos ou a uma assistência técnica autorizada para, em seguida, serem devolvidos aos fabricantes ou importadores, de acordo com cada caso a fim de terem a destinação final adequada.
Os responsáveis em receber tais produtos do consumidor devem estar identificados como “Ponto de Coleta”, caso contrário podem receber advertência, multa e até mesmo suspensão do alvará, o mesmo acontece se houver recusa em receber os materiais. “Vamos aprender mais esta importante lição para preservar o meio ambiente e continuar a garantir um futuro melhor para todos”, finaliza o vereador.

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